Termos e Condições

Termos e Condições

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

 CONTRATADA – Plataforma Segura

CONTRATANTE – Cliente das Plataformas

 

 DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª.  É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços de Confecção de Plataforma para Cursos Online, envolvendo a criação dos itens abaixo listados:

– Plataforma de Ensino

– Loja Virtual Integrada

– Painel de Controle Administrativo

– Painel de Controle de Vendas

– Painel de Criação de Cursos

– Cadastro Ilimitado de Cursos

– Hospedagem de Vídeos Gratuita

– Liberação de Pedidos Automatizada

– Layout Moderno e Responsivo

– Diversos Sistemas de Pagamentos

– Geração de Certificado de Curso com Código

– Validador de Autenticidade do Certificado

–  Bloqueio de Download de Conteúdo

– Bloqueio de Acesso Simultâneo com mesmo Login

– Identificação do Aluno nos Vídeos

– Gravação dos Passos do Aluno dentro da Plataforma

– Validação de CPF

– Certificado de Segurança SSL

– Plano de Hospedagem

– Ferramentas SEO

– Fórum de interação entre alunos e Blog de notícias

– Treinamento de uso da Plataforma

– Página Squeeze / Webinar

– Chat de Atendimento no Site

 

OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª.  É dever da CONTRATADA entregar o serviço conforme combinado no acordo entre as partes.

Cláusula 3ª.  É dever da CONTRATANTE, quitar os valores estipulados nas cláusulas abaixo, bem como averiguar o conteúdo entregue para evitar futuros transtornos.

 

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 4ª.  O serviço contratado no presente instrumento será remunerado pela quantia relacionada ao número de alunos, onde a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento contínuo mensal para a CONTRATADA.

Parágrafo único: O descumprimento ou atraso de qualquer uma das parcelas acima mencionadas implicará em retirada da plataforma do ar até que a situação seja regularizada. A falta de pagamento ou desistência não dá o direito de reaver o valor já pago nas mensalidades anteriores, visto que a CONTRATADA já terá realizado todo o processo de confecção e entrega do serviço. O valor das mensalidades pode variar em função do número de alunos cadastrados na plataforma, conforme exposto no site www.plataformasegura.com.br.

 

DA RESCISÃO

       Cláusula 5ª. O presente contrato possui prazo de fidelização mínimo de 6 meses. Decorrido o prazo de fidelização, o contrato terá prazo de conclusão indeterminado e poderá ser rescindido, desde que haja aviso prévio de 30 dias, ou se uma das partes descumprir o exposto nas cláusulas deste contrato.

 

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 6ª. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, estará sujeita à ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

 

DO PRAZO DE ENTREGA

       Cláusula 7ª. Fica estipulado um prazo de 15 dias para entrega do serviço contratado, a menos que haja algum imprevisto previamente comunicado ao CONTRATANTE.

 

DAS CONDICIONANTES EXTRAS

Cláusula 8ª. Em caso de necessidade de Restauração ou Backup da plataforma, por qualquer motivo que seja, será cobrada uma taxa de R$ 200,00 (Duzentos Reais), com preço podendo ser atualizado de acordo com o mês vigente.

Cláusula 9ª. Todo auxilio extra solicitado pela CONTRATANTE, após a entrega e treinamento, será cobrado como consultoria ao preço de R$ 150,00 / hora, com preço podendo ser atualizado de acordo com o mês vigente ou pré determinado e combinado entre as partes.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados na plataforma, provenientes de mau uso. Havendo a necessidade de restauração, prevalece o exposto na Cláusula 9ª.

Parágrafo único: Serão passados os Menus que o CONTRATANTE não deverá alterar em hipótese alguma sem o auxílio da CONTRATADA.

Cláusula 11ª.  Nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Portanto, a CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados na plataforma em função da ação de terceiros, provenientes de invasão, vírus ou atos do gênero. A intenção da tecnologia é dificultar a ação de alunos infratores com um sistema o mais atualizado possível, dificultando a pirataria do material digital disponível nas plataformas.

Cláusula 12ª.  A quantidade de alunos na plataforma está condicionada aos planos mensais expostos no site www.plataformasegura.com.br. Em caso de plataforma adquirida sem mensalidade, fica condicionado ao limite de trafego, bem como aos limites de memória, cpu e acesso simultâneo impostos pelo provedor de hospedagem em uso.

Cláusula 13ª.  A CONTRATANTE autoriza CONTRATADA a divulgar sua plataforma como cliente do site Plataforma Segura para mostrar aos demais usuários que o conteúdo foi elaborado por esta empresa de plataformas ead.

Cláusula 14ª.  A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo oferecido pelos responsáveis à aquisição da plataforma, sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo de seu website e plataforma de vendas.

Parágrafo único: É expressamente proibido a comercialização de produtos abusivos ou proibidos por lei, sob pena de bloqueio do acesso por parte do servidor ou até exclusão da conta.

Cláusula 15ª. A CONTRATANTE terá um espaço em disco de 10gb para planos mensais e armazenamento de materiais em PDF e imagens.

Parágrafo único: É expressamente proibido o armazenamento de arquivos compactados no servidor para não afetar a segurança e a velocidade da plataforma. Este tipo de arquivo deverá ser hospedado em nuvem (sistemas externos) e inserido apenas o link dentro da plataforma.

Cláusula 16ª. Passa a vigorar os termos e condições estabelecidos oficialmente no site www.plataformasegura.com.br, sendo esta cláusula responsável por informar que poderão haver alterações nos termos e para que não haja uma nova assinatura de contrato, prevalecerá o exposto nos Termos e Condições do site. Os envolvidos serão comunicados por email quando houver alguma alteração nos termos e condições das plataformas.

Cláusula 17ª. A CONTRATADA entregará a plataforma instalada e configurada, restando ao CONTRATANTE apenas cadastrar os produtos, usuários e conteúdo do site.